postado em 05/07/2013 15:01
Em meio às negociações que ainda dividem deputados e senadores sobre a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), tentou esclarecer nesta sexta-feira (5/7) pontos que considerou ;premissas equivocadas;, que acabaram levando técnicos a diferentes cálculos sobre o volume de recursos. Mais de três estimativas sobre quanto significariam as reservas foram divulgadas desde a aprovação do substitutivo ao projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties petróleo e dos rendimentos do Fundo Social à educação e 25% à saúde.
Apenas em uma nota divulgada pela Câmara dos Deputados, técnicos estimam que o substitutivo do senador resultaria na redução de R$ 170,9 bilhões no repasse para as áreas de educação e saúde, dos quase R$ 280 bilhões previstos pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados. ;[Eu] não teria objetivo de fazer um relatório para reduzir recursos para a área;, disse Braga, autor do substitutivo aprovado no início da semana. ;É um volume de recursos presentes e futuros. Teríamos que saber em quanto tempo [o volume de petróleo explorado] é realidade e que valor de barril estamos trabalhando. Tenho muito zelo e cuidado com esses números;, afirmou.
Pelos cálculos de Braga, são consideradas duas situações. No ano que vem, a área de educação receberia R$ 4 bilhões de recursos de royalties pagos pela exploração do petróleo nos três campos em atividade no país. No futuro, com os novos contratos que vão ampliar a exploração do produto para outras áreas, como a de Libra, na Bacia de Santos, as reservas para investimento em educação chegariam a quase R$ 40 bilhões no período de dez anos.
Braga apontou uma lista de equívocos que, segundo ele, estão levando especialistas a cálculos superestimados. De acordo com o senador, não há a destinação de 100% de bônus de assinatura dos futuros contratos aos cofres da União, assim como não existe previsão de que tal bônus renda R$ 10 bilhões a cada dois anos, como apontaram alguns estudos. O senador alertou que não há como garantir que a exploração de Libra renda 76% em excedente de óleo para a União, como apontou um dos levantamentos.
Na quinta-feira (4/7), o Conselho Nacional de Política Energética definiu uma parcela mínima de excedente a ser destinado à União. No processo de licitação que o governo pretende concluir até 21 de outubro, as empresas podem oferecer porcentagens superiores para garantir o direito de exploração da área.
;Não sei quanto será. É o processo de licitação que vai definir essa porcentagem. A União vai aceitar um mínimo de 40% de excedente. Isso pode variar;, explicou Braga, informando que o projeto será votado na semana que vem. ;Não tem urgência, mas essa é uma das matérias que têm acordo para votar. Sem isso, não temos como trabalhar os recursos adicionais para educação e saúde;, explicou.
O senador reconheceu que a parcela dos royalties não é suficiente para cobrir a reserva de 10% do do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, mesmo que 100% dos royalties fossem destinados exclusivamente à área. Ainda assim, Braga descartou uma redução na parcela de investimento previsto, que é um dos pontos incluídos no Plano Nacional de Educação (PNE). ;Não passará no PNE menos do que 10% do PIB;, disse ele. ;Teremos que adaptar novas prioridades no Orçamento. Teremos que ter, obrigatoriamente, ajustes;, concluiu.