postado em 09/07/2013 16:28
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou parecer favorável a projeto de lei que incentiva a participação direta de cidadãos no processo orçamentário da União. A matéria já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.O projeto prevê que os poderes Executivo e Legislativo vão incentivar a participação popular no processo de elaboração, aprovação e controle do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e das leis orçamentárias anuais.
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Para isso, serão realizadas audiências públicas e, durante a elaboração dos projetos de lei, o Poder Executivo permitirá a apresentação de propostas por cidadãos ou entidades da sociedade civil.
A decisão da CAE não é terminativa e a projeto segue em tramitação no Senado.