postado em 10/07/2013 08:10
Agentes penitenciários fizeram ontem um "algemaço" em frente ao Congresso. Acampados há uma semana em um gramado em frente aos ministérios, eles levaram a família, inclusive crianças o que gerou críticas de especialistas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para sensibilizar os senadores e deputados pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que autoriza o porte de arma à categoria fora do horário de trabalho. Os agentes, organizados por sindicatos de vários estados, alegam que sofrem constantes ameaças de morte e que o Estado não garante proteção a eles e a suas famílias.
Com algemas nos punhos, cerca de 300 agentes cantaram o Hino Nacional e se posicionaram ao redor do espelho d'água do Legislativo. "Há uma inversão de valores hoje. O bandido sente-se livre e, nós, acorrentados. Para coibir o crime, recebemos inúmeras ameaças, que, na maioria dos casos se concretizam fora do trabalho", diz o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindipen-DF), Leandro Allan Vieira.
Depois do Estatuto do Desarmamento, os estados criaram leis, amparadas em decreto do ex-presidente Lula, que garantem o uso de arma a agentes penitenciários. Os tribunais de Justiça, no entanto, têm considerado a regra inconstitucional. O último deles foi o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. "A solução não é recorrer da decisão. A solução é o Congresso derrubar o veto do projeto que nos autoriza a usar arma", avalia Vieira, que se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em meio ao ato, algumas crianças, na companhia dos pais, também foram algemadas. A atitude, que durou alguns minutos, foi criticada. Para a coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Karina Figueiredo, esse tipo de situação gera uma exposição negativa. "Usar algemas em uma criança, mesmo que em meio a um protesto, vai contra o que a gente trabalho". Para criticar a regularidade com que as algemas são usadas em adolescentes que cometeram atos infracionais o que não foi o caso das crianças no protesto, Karina afirma que a prática expõe os jovens a situações de constrangimento e atenta contra dignidade deles. "No protesto, talvez tenham algemado as crianças de forma inconsciente, por ser uma prática extremamente naturalizada".
