postado em 10/07/2013 17:08
Em uma reunião com a presença de todos os líderes partidários da Câmara e do Senado, foi anunciado um acordo para a votação dos vetos presidenciais. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que será votado pelo plenário do Senado na quinta-feira (11/7) o Projeto de Resolução que estabelece critérios para a votação dos vetos.
A proposta prevê que o prazo para deliberação dos vetos passará a ser contado a partir da sua publicação no Diário Oficial e, uma vez superados os 30 dias, a pauta do Congresso Nacional será trancada para qualquer outra de liberação.
A apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso Nacional a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.
Para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o acordo vem acompanhando de outras questões que contextualizam o fortalecimento institucional do Poder Legislativo. ;Acho que o Legislativo teve dois grandes avanços: o primeiro foi a decisão do Supremo de que não há controle preventivo da constitucionalidade. O segundo foi o de o Congresso apreciar os vetos obrigatoriamente dentro do prazo de 30 dias;, disse.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o projeto vai restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional de dar a palavra final sobre as leis que são aprovadas no país. ;Este Parlamento não poderia mais submeter que a última palavra legislativa fosse do Executivo. Acho que a última palavra Legislativa, por questão de dignidade deste Parlamento, tem que ser a apreciação do veto. Estou realizado com a vitória de hoje;, disse.
O acordo contou com o apoio dos líderes oposicionistas, o que vai propiciar rapidez na aprovação do projeto de resolução. Ele será iniciado na Câmara dos Deputados, mas a expectativa é que seja votado ainda esta semana nas duas casas, provavelmente até quinta-feira (11/7). Com o acordo, a pauta conjunta da Câmara e do Senado deverá ser destrancada, permitindo a votação de matérias importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precisa ser aprovada antes do início do recesso legislativo no dia 17.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o projeto vai restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional de dar a palavra final sobre as leis que são aprovadas no país. ;Este Parlamento não poderia mais submeter que a última palavra legislativa fosse do Executivo. Acho que a última palavra Legislativa, por questão de dignidade deste Parlamento, tem que ser a apreciação do veto. Estou realizado com a vitória de hoje;, disse.
O acordo contou com o apoio dos líderes oposicionistas, o que vai propiciar rapidez na aprovação do projeto de resolução. Ele será iniciado na Câmara dos Deputados, mas a expectativa é que seja votado ainda esta semana nas duas casas, provavelmente até quinta-feira (11/7). Com o acordo, a pauta conjunta da Câmara e do Senado deverá ser destrancada, permitindo a votação de matérias importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precisa ser aprovada antes do início do recesso legislativo no dia 17.
Com informações de agências