postado em 10/07/2013 22:07
O plenário aprovou na noite desta quarta-feira (10/7) a proposta de emenda constitucional que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. Mas o texto teve modificações em relação ao que foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã desta quarta-feira.Foram retirados dois dispositivos da PEC 3/11. Com a mudança, os projetos de lei de iniciativa popular não vão mais iniciar suas tramitações em regime de urgência constitucional, como previa o texto que saiu da CCJ. Para vários senadores, essa urgência constitucional dificultaria o trabalho legislativo, pois é uma medida que provoca o trancamento da pauta do plenário, de maneira similar ao que acontece com as medidas provisórias.
A proposta é do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e foi relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Foram registrados 55 votos favoráveis e nenhum contrário, no segundo turno de votação do texto.
A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa passar por dois turnos de votação.