postado em 11/07/2013 14:18
O Congresso Nacional aprovou na tarde dessa quinta-feira (11/7) uma proposta que altera o rito de tramitação de vetos presidenciais. Agora, o prazo de 30 dias para começar a trancar a pauta de votações em plenário passa a contar a partir da comunicação dos vetos pelo Planalto ao Congresso. Antes, esse prazo só iniciava depois da leitura do veto em plenário, o que, na prática, nunca ocorria.A polêmica sobre vetos presidenciais começou a partir da votação das restrições da presidente Dilma Rousseff ao royalties do petróleo. Os estados produtores do pré-sal alegavam que só poderiam tratar do assunto depois que mais de mil vetos presidenciais que se acumulavam há anos, fossem apreciados. Desde então, o Congresso tentava achar uma alternativa para o impasse.
O Governo Federal se preocupava com a votação de parte de vetos antigos. Alguns deles, como o fim do fator previdenciário, poderiam causar um grande impacto nas contas públicas. Nessa quarta-feira (10/7), os líderes partidários chegaram a um acordo e engavetaram os vetos antigos. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a prioridade agora é votar os vetos que ainda chegarão do Planalto.
A sessão do Senado na tarde desta quinta-feira oficializou esse acordo e votou a resolução que altera o rito de tramitação do veto. "Agora, o processo legislativo será concluído, com apreciação afetiva dos vetos presidenciais. Foi uma sessão muito importante para a historia do Congresso", disse Romero Jucá (PMDB-RO) que presidiu a reunião.