Politica

Senado aprova regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos

O texto regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional 72, que estendeu aos empregados doméstico direitos já garantidos aos demais trabalhadores

postado em 11/07/2013 19:46

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (11/7), com 52 votos a favor e nenhum contrário, o projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos (PLS 224/2013 - Complementar). A matéria será examinada agora pela Câmara dos Deputados.


Segundo o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta vai ajudar a formalizar mais de 2 milhões de trabalhadores. O texto regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional 72, que estendeu aos empregados doméstico direitos já garantidos aos demais trabalhadores, como seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

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Jucá acatou parte das emendas de Plenário, mas rejeitou mais de 30 sugestões apresentadas.

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