postado em 15/07/2013 08:26
Responsável por denunciar irregularidades e reconhecido pela atuação no combate ao desperdício do uso de verbas públicas, o Ministério Público oferece vantagens questionáveis a seus integrantes, como o pagamento do auxílio-moradia. O benefício é recebido indistintamente por promotores e procuradores de pelo menos sete estados e pode chegar à cifra de R$ 6 mil, segundo o conselheiro Almino Afonso, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na esfera federal, no entanto, em que as regras são mais rígidas, os ramos do Ministério Público da União (MPU) pagam a verba somente em casos específicos de integrantes da carreira que atuam em cidades distantes dos grandes centros. Há projetos, inclusive, para que o auxílio seja estendido ao âmbito do MPF.
[SAIBAMAIS]O CNMP debruçou-se sobre um procedimento de controle administrativo que tratava da extinção do auxílio-moradia pago ao pessoal da ativa do MP, nos estados do Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina, que recebem o benefício independentemente de terem residência própria na cidade onde atuam. A apreciação da matéria, iniciada em setembro de 2012, acabou suspensa no fim do ano, sem uma decisão final quanto à legalidade da verba extra.