O Congresso adiou nesta terça-feira (16/7) alguns projetos que estavam marcados para votação antes do recesso parlamentar. O relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013) que seria votado nesta terça-feira (16/7) ficou marcado para 6 de agosto. O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE) chegou a ler o texto no Plenário da comissão, mas não houve quórum para votação. Seriam necessários 18 deputados e 7 senadores, mas apenas quatro estiveram presentes.
[SAIBAMAIS]A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07); e o projeto que regulamenta a distribuição da gorjeta, entre empregados, sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares (PLC 57/2010) foram adiados para a primeira quinzena de agosto.
Outro que ficou agendado para agosto foi a PLP 201/12, que concede aposentadoria especial para garçons. No início desta noite, a comissão mista do Congresso adiou a votação da Medida Provisória (MP) dos Portos Secos - depósitos alfandegários localizados fora de portos organizados, que estabelecem custos e prazos para importações e exportações. O modelo jurídico passaria de concessão para o de licença e assim, não seria necessária licitação. O texto tem prazo para aprovação até 4 de agosto pela Câmara e Senado, mas devido ao recesso, o prazo não deve ser cumprido.
Recesso
O Plenário aprovou requerimento de diversos líderes partidários para que não sejam realizadas sessões do Plenário entre os dias 18 e 31 de julho. Esse período seria do recesso parlamentar, previsto constitucionalmente quando ocorrer a votação da LDO. O Senado também não terá sessões nessas datas.
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em plenário, o calendário que será adotado pelo Senado nas próximas semanas. Assim, ele convocou para 1; de agosto a primeira sessão deliberativa do Senado e para o dia 20 de agosto, a primeira sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre os vetos presidenciais.
Com informações de agências