O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu nesta terça-feira (16/7) que o Congresso Nacional está comprometido com a responsabilidade fiscal e não tem aprovado projetos que coloquem em risco as finanças públicas. Em resposta a críticas de que a chamada agenda positiva, que foi adotada pelos parlamentares depois das manifestações populares de junho, incluiu projetos que aumentam os custos para o governo sem a devida análise, Renan disse que o povo tem pedido mudanças nas prioridades para os gastos públicos.
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;A fonte vem do Orçamento público, de suas prioridades. É exatamente o que está em xeque neste momento, as prioridades que estão sendo dadas ao dinheiro do povo, ao dinheiro público;, disse Renan em discurso no plenário do Senado. ;A celeridade não é inimiga da responsabilidade. Ninguém abriu aqui, durante esses dias, a chave da inconsequência fiscal. Pelo contrário, tudo está sendo analisado, tudo foi absolutamente sopesado;, ressaltou.
O presidente do Senado falou em especial sobre o projeto de lei que trata do passe livre para estudantes que estejam regularmente matriculados no ensino fundamental, médio ou superior. Segundo ele, projetos como esse, que tiveram a votação adiada para o segundo semestre, estão recebendo a análise necessária sobre os impactos orçamentários. ;As respostas estão sendo dadas e os projetos que necessitam de estudos sobre os impactos financeiros estão sendo analisados para deliberação já em agosto, no segundo semestre;, disse.
Renan também ressaltou que o Congresso Nacional continuará funcionando durante o recesso parlamentar, ainda que sem sessões deliberativas. Ele convocou a primeira sessão para votações no dia 1; de agosto e para o dia 20 a primeira sessão do Congresso Nacional a fim de analisar os vetos presidenciais, obedecendo às novas regras de tramitação aprovadas recentemente.
Preocupado com o aumento de gastos, Renan cancelou a ida de uma comissão representativa do Senado para o Rio de Janeiro durante a visita do papa Francisco, este mês. Segundo ele, o número de senadores que iriam compor a comissão cresceu muito e a viagem à custa do Poder Legislativo foi cancelada. ;Todos os Senadores estão convidados, mas nós não vamos custear despesas com passagens nem com hospedagem nos hotéis do Rio de Janeiro;, declarou.
Os senadores participaram hoje da última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar. Apesar de a Constituição determinar que o recesso só pode começar depois de aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de o projeto ainda não ter passado por votação em sessão do Congresso, os senadores não terão mais sessões de votação até agosto. Apenas sessões não deliberativas serão convocadas nos próximos dias.