A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta para que a regra geral das votações no Senado seja o voto aberto e em votação pública, a não ser nos casos em que exista regra constitucional prevendo votação secreta. O projeto de resolução que sugere a mudança (PRS 8/2013) é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).
O texto altera dispositivo do Regimento Interno ; artigo 291 ; que trata da modalidade de votação secreta. Para o fim desejado, no entanto, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria, apontou a necessidade de ajustes em outras partes do Regimento. Por isso, ele sugeriu o texto substitutivo que foi aceito pela comissão.
A proposta será agora encaminhada para exame da Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno, que deverá apresentar relatório com sugestões para atualizar as regras do processo legislativo.
O senador observa que o voto secreto surgiu como meio de proteger a independência do representante da população em relação ao poder das forças dominantes. No entanto, entende que no atual estágio democrático não há mais razões para ;temores ou represálias; com força suficiente para dirigir o voto parlamentar.