postado em 01/08/2013 15:36
Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado que integram a Frente Parlamentar Mista de Criação de Tribunais Regionais Federais (TRFs) pretendem ir de gabinete em gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencer os ministros a revogar uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A decisão de Barbosa suspendeu emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional que criou mais quatro TRFs (6;, 7;, 8; e 9; Regiões), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus.A estratégia foi discutida nesta quinta-feira(1/8) em ato público no Senado em defesa da criação desses tribunais. O evento teve a participação de parlamentares, procuradores, juízes e advogados.
Na última quarta-feira (31/7) integrantes da frente conversaram com os governadores dos quatro estados atingidos pela liminar de Barbosa: Beto Rixa, do Paraná, Jaques Wagner, da Bahia, e Antônio Anastasia, de Minas Gerais. A ideia é unir forças para derrubar a liminar. Também ontem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no STF com pedido de anulação da liminar.
;[No recesso], o ministro Joaquim Barbosa concedeu uma liminar que, em nossa opinião, foi muito rápida ; para não chamar de sorrateira ;, que precisa ser revista. Para isso, precisamos convencer dez ministros do Supremo de que a prerrogativa do Congresso de apresentar a emenda é correta;, disse o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-RR).
;Nós vamos até o ministro-relator [Luiz Fux] e pedir que ele analise de forma rápida, porque esta [criação dos TRFs] é uma reivindicação de todo povo brasileiro, não é uma ação do Paraná, ou de qualquer outro estado que vai ter sede de Tribuna Regional Federal. Se tivermos por base que mais de 80% dos cerca de 1 milhão de processos parados são de natureza previdenciária, quem tem mais interesse é o povo;, disse o coordenador da frente no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR).
A procuradora da República Raquel Dodge também defendeu a criação dos quatro TRFs. Segundo Raquel, especialmente no Tribunal Regional Federal da 1; Região, que abrange 14 estados, tem havido muita prescrição penal devido à grande carga de processos dos juízes. ;Quando uma ação penal prescreve, a sensação de impunidade e descrédito na Justiça aumenta muito;, disse a procuradora.
De acordo com Raquel, o que a sociedade brasileira espera é que os serviços públicos sejam prestados com mais qualidade, de forma mais eficiente. ;O Congresso Nacional, ao criar os tribunais regionais federais, caminha no rumo de facilitar o acesso do cidadão que mora em Manaus ao processo dele, ao invés de ele ter que constituir um advogado, a um custo bastante elevado, para defender a sua causa em Brasília.;
Na opinião da procuradora, as políticas publicas têm que ser desenhadas não só considerando o custo para o Estado, mas também o custo para o cidadão.