postado em 06/08/2013 13:25
A criação de mais tribunais regionais federais (TRFs) foi questionada nesta terça-feira (6/8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo o ministro, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria dos processos hoje não está nos tribunais regionais federais, mas sim nos juizados especiais e nas turmas recursais.
;É verdade que é preciso sim atender às demandas do cidadão, mas não sei se a resposta deve vir com a criação de mais tribunais ou se nós precisamos de mais juizados especiais, mais turmas recursais;, disse o ministro que também lembrou que este debate jurídico precisa agora ser travado no plenário do Supremo. No último dia 17 de julho, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional que criou quatro TRFs (6;, 7;, 8; e 9; regiões), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus. A decisão precisa agora ser referendada pelo plenário do STF.
[SAIBAMAIS]A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Além de apontar o erro na origem da proposição, a entidade destacou que a medida resultaria em gastos não previstos no orçamento federal e em sobrecarga de trabalho para os advogados públicos, pois a estrutura da Procuradoria Federal não foi alterada para atender à nova demanda da Justiça O ministro Gilmar Mendes também comentou o projeto aprovado no Senado que trona corrupção um crime hediondo. ;O grande combate que a gente tem de fazer em relação à corrupção é fazer andar a investigação, fazer andar as denúncias e fazer os próprios julgamentos andarem. Chamar este crime ou aquele de crime hediondo não resulta em nada;, criticou.
Ele avaliou que se a proposta também for aprovada na Câmara ; onde tramita em regime de urgência, na prática, o cidadão que for condenado por este tipo de crime, apenas cumprirá uma pena mais longa em regime fechado. ;Isso é apenas um apelo ao simbólico. Por isso é que eu tenho chamado atenção para a necessidade de uma reforma séria da justiça e, neste ponto, da justiça criminal;, disse.