postado em 06/08/2013 15:19
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram, há pouco, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado Orçamento Impositivo será votada nesta terça-feira (6/8) à tarde pela comissão especial e nesta quarta-feira (7/8) pelo plenário da Casa. Contrário à votação, o PT tentará negociar um texto alternativo, que limita em cerca de R$ 5 milhões o valor das emendas impositivas para cada paramentar.Atualmente, as emendas parlamentares são colocadas no Orçamento, mas cabe ao Executivo decidir se serão executadas. Na maioria dos casos, as sugestões de deputados e senadores são contingenciadas. O relator da PEC na comissão especial, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), fixou em 1% da receita corrente líquida do ano anterior a obrigatoriedade da execução das emendas individuais.
O valor representa cerca de R$ 12 milhões em emendas para cada parlamentar. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), no entanto, quer limitar esse valor em R$ 5 milhões. ;Defendo a ideia de estabelecermos a ;impositividade; de R$ 5 milhões e restante de acordo com a arrecadação do governo e a economia do país, vinculá-los aos programas em execução;, propôs o petista.
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Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovar a PEC representará o fim do ;toma lá da cá; na relação entre governo e Congresso. ;Isso encerra um período muito ruim tanto para os governo quanto para o Parlamento que vivia neste jogo, que não está de acordo com a democracia brasileira. Tenho certeza de que aqueles no governo que desconfiam da proposta, no debate, vão verificar que é o melhor para o governo da presidenta Dilma.;
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a aprovação da PEC. ;Isso não é contra o governo, é para acabar com essa história de que liberar o orçamento [emenda] é para o bolso do parlamentar;, disse Cunha.
O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), no entanto, ressaltou que há temas mais urgentes a serem votados. ;Depois de muitos meses em que reclamamos de falta de diálogo com o governo, a presidenta dá uma demonstração de que quer dialogar, e isso merece um espaço de reflexão e mediação, não de empurrar as coisas goela abaixo;, afirmou.
Albuquerque disse que a pauta de reivindicações que veio das ruas é mais urgente do que a discussão sobre emendas parlamentares. ;Tem muita coisa grave acontecendo no país, a economia corre sérios riscos, para que fiquemos colocando como pauta majoritária ou máxima esse tipo de assunto;, resumiu.
Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis em duas votações na Câmara. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria segue para análise do Senado.