Politica

Votação da PEC do Orçamento Impositivo na Câmara ainda depende de acordo

Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara foi mais cauteloso e ressaltou a necessidade de diálogo para viabilizar a votação da PEC.

postado em 07/08/2013 14:14
Henrique Alves voltou a dizer que a presidenta Dilma Rousseff nunca pediu que a proposta não fosse votadaO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo ainda depende de acordo para ser votada nesta quarta-feira (7/8) pelo plenário da Casa. A proposta foi aprovada na noite de terça-feira (6/8) em comissão especial, mas há necessidade de quebra de interstício (intervalo de tempo antes do qual não se pode promover determinado ato) para que ela seja pautada hoje.

;Vamos por etapas. Primeiro, temos que votar [a quebra do] interstício para que a PEC possa ser votada hoje no plenário. Esta é a primeira etapa. Há um prazo regimental de duas semanas e, a não ser com a quebra de interstício, acordada por todos, seria possível votar hoje o projeto;, explicou Alves.

O orçamento impositivo foi uma das promessas de campanha de Henrique Alves na eleição para presidência da Câmara. Ontem, o deputado cancelou a ordem do dia para que a comissão especial tivesse mais tempo para discutir a proposta. Pessoalmente, Alves esteve no colegiado e chegou a dizer que a proposta poderia ser votada em dois turno ainda nesta semana.

Hoje, o presidente da Câmara foi mais cauteloso e ressaltou a necessidade de diálogo para viabilizar a votação da PEC. ;A partir daí [da quebra dos interstícios], vamos ver se conseguimos, neste mesmo processo, votar o segundo turno. Isso seria a perfeição, no caso do resultado. Temos de ver se é viável, se há entendimento dos líderes e dos parlamentares.;

Perguntado se aprovação do orçamento impositivo poderia desgastar a relação do Congresso com o governo, Henrique Alves voltou a dizer que a presidenta Dilma Rousseff nunca pediu que a proposta não fosse votada. ;Já estive quatro, cinco, seis vezes com a presidenta Dilma e nunca, nem uma vez, ela me falou sobre o orçamento impositivo;, afirmou o deputado.



A PEC do Orçamento Impositivo estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares de forma isonômica, da programação prioritária incluída na proposta orçamentária, no montante de 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. A proposta define ainda que se dê publicidade às emendas nas regiões a serem beneficiadas.

Outro dispositivo constante do parecer aprovado estabelece que, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei Orçamentária, o montante das emendas poderá ser reduzido até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas. O texto também estabelece a fiscalização e avaliação da execução das emendas e de seus respectivos resultados.

Antes de ser encaminhada ao Senado, a proposta precisa ser aprovada na Câmara, em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.

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