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Renan admite tensões, mas minimiza problemas entre Legislativo e Executivo

Apesar da avaliação amistosa, Renan mudou o tom ao falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece, entre outras mudanças, a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares



José Guimarães ressaltou que é preciso pensar em uma política de redução de danos para o governo. Para o deputado, uma saída seria vincular a imposição das emendas aos programas e projetos que já estão em execução.

Já o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), defendeu que, quando chegar à Casa, a questão seja analisada com muita cautela. ;Temos que ter cuidado para não fazer algo que seja objeto de uma judicialização e leve, mais uma vez, a uma situação de desmoralização;, disse o senador. Para Dias, a figura do Orçamento Impositivo ;é claramente inconstitucional;. Mesmo assim, ele concorda que é precisa haver um mecanismo que dê segurança aos parlamentares.

Como a arrecadação do governo é variável, a alternativa defendida por Dias é que a imposição de emendas parlamentares não seja feita com base em valores fixos. Para ele, a regra poderia ser calculada com base em uma porcentagem sobre recursos não contingenciáveis do Orçamento.