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Renan admite tensões, mas minimiza problemas entre Legislativo e Executivo

Apesar da avaliação amistosa, Renan mudou o tom ao falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece, entre outras mudanças, a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares

postado em 07/08/2013 14:24
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a PEC do Orçamento Impositivo ainda depende de acordoO presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou nesta quarta-feira (7/8) problemas na interlocução do Legislativo com o Executivo. Segundo Renan, a relação entre o Congresso e o Executivo ;vai muito bem;. Para ele, é natural que haja tensões, mas é importante preservar o interesse do país.

Apesar da avaliação amistosa, Renan mudou o tom ao falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece, entre outras mudanças, a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares. O tema é foco de preocupações do governo, que teme impactos sobre gastos prioritários, como os investimentos em programas sociais.

O presidente do Senado deixou claro que é favorável à proposta, mas disse que vai aguardar o encaminhamento do projeto pela Câmara dos Deputados. ;Acho que é o momento de acabar com o ;toma lá dá cá; e tornar mais transparente a relação entre o Executivo e o Legislativo;, disse Renan.

Aprovada na noite de terça-feira (6/8) na comissão especial criada para analisar o mérito da matéria na Câmara dos Deputados, hoje a proposta pode ir a votação no plenário da Casa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse, no entanto, que, para ser votada nesta quarta-feira em plenário, a PEC do Orçamento Impositivo ainda depende de acordo. Segundo ele, há necessidade de quebra de interstício (intervalo de tempo antes do qual não se pode promover determinado ato) para que a proposta seja pautada.

De acordo com o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a discussão do Orçamento Impositivo foi a ;única questão que ficou fora da casinha; na reunião desta semana entre os líderes da base e a presidenta Dilma Rousseff. Guimarães disse que o PT tentará construir um acordo até a noite, antes da votação. ;O tudo ou nada é nada. Nestas condições, eu defendo o acordo. Segundo ele, o Orçamento Impositivo é uma realidade que já está posta. ;Esta o governo já perdeu, portanto, temos que, a partir disso, construir um entendimento desde que não agrida tanto o Orçamento da União;, afirmou.



José Guimarães ressaltou que é preciso pensar em uma política de redução de danos para o governo. Para o deputado, uma saída seria vincular a imposição das emendas aos programas e projetos que já estão em execução.

Já o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), defendeu que, quando chegar à Casa, a questão seja analisada com muita cautela. ;Temos que ter cuidado para não fazer algo que seja objeto de uma judicialização e leve, mais uma vez, a uma situação de desmoralização;, disse o senador. Para Dias, a figura do Orçamento Impositivo ;é claramente inconstitucional;. Mesmo assim, ele concorda que é precisa haver um mecanismo que dê segurança aos parlamentares.

Como a arrecadação do governo é variável, a alternativa defendida por Dias é que a imposição de emendas parlamentares não seja feita com base em valores fixos. Para ele, a regra poderia ser calculada com base em uma porcentagem sobre recursos não contingenciáveis do Orçamento.

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