postado em 11/08/2013 08:00
A caixa-preta do Itamaraty no exterior esconde, além do número de contratados locais e seus respectivos salários, casos graves de transgressões de leis e normas internas da pasta para nomeações irregulares de apadrinhados políticos. O pior: as ilegalidades levam o carimbo oficial do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Documentos internos obtidos pelo Correio apontam que, no consulado do Brasil em Nova York, por exemplo, o maior e mais importante posto da rede consular brasileira, o auxiliar administrativo Dario Vasconcellos Campos, um trabalhador recrutado localmente, virou vice-cônsul, com direito até a passaporte diplomático para ele e a mulher. O cargo, de acordo com decretos presidenciais e o regimento interno do Itamaraty, só pode ser exercido por servidores públicos do quadro do próprio ministério.
Os atos de nomeação, contrariando o princípio da publicidade na administração pública, são sigilosos. Ao contrário do que manda a lei, não foram publicados nem no Diário Oficial da União nem no boletim interno da instituição. A mulher de Dario Campos, a auxiliar administrativa do consulado Marion Ash Campos, também recebeu o passaporte diplomático. Por lei, entre as três carreiras que compõem o Serviço Exterior Brasileiro, somente diplomatas e oficiais de chancelaria fazem jus a esse tipo de passaporte. Nem mesmo os assistentes de chancelaria têm direito. O casal, que foi agraciado com o privilégio ilegal, recebe ainda os maiores salários entre os 60 contratados do consulado.
Conforme a relação de auxiliares locais, expedida em 29 de julho deste ano, a qual o Correio teve acesso, Dario ganha US$ 6.652 , o que equivale a R$ 14.768. A remuneração, desrespeitando o que diz artigo o 19, do Decreto n; 1.570/94, é maior do que recebe um oficial de chancelaria de menor nível do posto, que poderia ocupar o cargo legalmente. A mulher dele ganha o segundo maior salário: US$ 5.578.
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