postado em 12/08/2013 17:37
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu nesta segunda-feira (12/8) a extinção das emendas parlamentares e a criação de um fundo com esses recursos para ser investido em obras nos municípios. Segundo Ziulkoski, isso elevaria o repasse de recursos às cidades e acabaria com o ;toma lá, da cá; na relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
Para o presidente da CMN, tornar as emendas parlamentares impositivas, como está sendo discutido no Congresso, vai ;perpetuar a discriminação; no repasse das emendas. Segundo estudo divulgado hoje pela confederação, dos 5.568 municípios do país, 1,2 mil receberam, anualmente, entre os anos de 2002 e 2012, recursos provenientes de emendas. Além disso, 629 cidades não foram alvo de emendas.
;As emendas impositivas não são a solução porque mantêm a discriminação. Uma alternativa que estamos pensando é criar um fundo no valor das emendas e distribuir os recursos por áreas temáticas: saúde, educação, agricultura, saneamento. Com isso, o município recebe conforme sua população;, sugeriu Ziulkoski.
Atualmente, na elaboração da peça orçamentária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores podem sugerir a alocação de emendas em até R$ 15 milhões cada. A liberação desses recursos, no entanto, depende do Executivo. Para o presidente da CNM, a criação do fundo fortaleceria os municípios.
[SAIBAMAIS];Com isso, o prefeito não precisa perder tempo em Brasília, de pires na mão. Ele vai prestar conta, ser fiscalizado e termina essa situação. Com isso também qualificamos o debate político, acabando com o toma lá, da cá;, frisou.
Hoje, pontuou Ziulkoski, as emendas ferem o princípio da impessoalidade na administração pública. ;[Com a criação do fundo] provavelmente não vamos mais ter deputado dizendo que está há 30, 40 anos no mandato. Isso não pode ser profissão. Queremos a cidadania, valorizar o debate e próprio parlamentar. Ele vai realmente fazer leis e fiscalizar. Não vai ter mais essa relação com o Executivo;, acrescentou.
Na semana passada, uma comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares aprovou o relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR). A proposta pode ser votada esta semana no plenário da Câmara. Depois de aprovada, em dois turnos, pelos deputados, a proposta segue para o Senado.
Entre outros pontos, a PEC estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares, de forma isonômica, da programação prioritária incluída na proposta orçamentária, no montante de 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. Define ainda que deverá ser dada publicidade às emendas nas regiões a serem beneficiadas.
Para o presidente da CMN, tornar as emendas parlamentares impositivas, como está sendo discutido no Congresso, vai ;perpetuar a discriminação; no repasse das emendas. Segundo estudo divulgado hoje pela confederação, dos 5.568 municípios do país, 1,2 mil receberam, anualmente, entre os anos de 2002 e 2012, recursos provenientes de emendas. Além disso, 629 cidades não foram alvo de emendas.
;As emendas impositivas não são a solução porque mantêm a discriminação. Uma alternativa que estamos pensando é criar um fundo no valor das emendas e distribuir os recursos por áreas temáticas: saúde, educação, agricultura, saneamento. Com isso, o município recebe conforme sua população;, sugeriu Ziulkoski.
Atualmente, na elaboração da peça orçamentária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores podem sugerir a alocação de emendas em até R$ 15 milhões cada. A liberação desses recursos, no entanto, depende do Executivo. Para o presidente da CNM, a criação do fundo fortaleceria os municípios.
[SAIBAMAIS];Com isso, o prefeito não precisa perder tempo em Brasília, de pires na mão. Ele vai prestar conta, ser fiscalizado e termina essa situação. Com isso também qualificamos o debate político, acabando com o toma lá, da cá;, frisou.
Hoje, pontuou Ziulkoski, as emendas ferem o princípio da impessoalidade na administração pública. ;[Com a criação do fundo] provavelmente não vamos mais ter deputado dizendo que está há 30, 40 anos no mandato. Isso não pode ser profissão. Queremos a cidadania, valorizar o debate e próprio parlamentar. Ele vai realmente fazer leis e fiscalizar. Não vai ter mais essa relação com o Executivo;, acrescentou.
Na semana passada, uma comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares aprovou o relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR). A proposta pode ser votada esta semana no plenário da Câmara. Depois de aprovada, em dois turnos, pelos deputados, a proposta segue para o Senado.
Entre outros pontos, a PEC estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares, de forma isonômica, da programação prioritária incluída na proposta orçamentária, no montante de 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. Define ainda que deverá ser dada publicidade às emendas nas regiões a serem beneficiadas.