postado em 13/08/2013 06:02
0 Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, na tarde de ontem, que o governo brasileiro prepara um projeto de decreto presidencial para tornar mais claros os procedimentos de nomeação de vice-cônsul. Na edição de domingo, o Correio denunciou que o casos graves de transgressões de leis e normas internas para nomeações ilegais de apadrinhados políticos contratados localmente como auxiliares administrativos. O cargo de vice-cônsul só pode ser exercido por servidores públicos do quadro do próprio ministério, mas, para acomodar os indicados, a pasta rasgou a legislação.[SAIBAMAIS]O MRE afirmou que ainda não há data para a conclusão do texto do decreto que será encaminhado posteriormente à Casa Civil para ajustes. Para evitar a acomodação dos apadrinhados, bastava o Itamaraty cumprir o Guia de Administração dos Postos, que rege o trabalho da pasta no exterior. ;Não será autorizada a concessão de passaporte diplomático ou oficial para auxiliar local nem sua inclusão em lista diplomática ou seu credenciamento como vice-cônsul;, define o documento.
Além das nomeações irregulares ocorridas no consulado do Brasil em Nova York (EUA) e em Munique (Alemanha), o Correio teve acesso a documentos internos que comprovam que a mesma irregularidade ocorreu na representação diplomática brasileira em Barcelona, na Espanha.
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