postado em 13/08/2013 11:22
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (565/06) é o destaque do Plenário, em sessão extraordinária prevista para a noite desta terça-feira. Essa proposta torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais ao Orçamento relacionadas a programas prioritários listados pelo Executivo e limita seu valor total a 1% da receita corrente líquida.[SAIBAMAIS]Os líderes dos partidos na Câmara se reúnem às 11 horas para discutir a pauta. Ontem, líderes da base aliada se reuniram por mais de três horas com a presidente da República, Dilma Rousseff, mas não chegaram a um acordo sobre a PEC e sobre o projeto que aplica os royalties de petróleo em educação e saúde (PL 323/07), previsto para ser votado pelo Plenário na quarta-feira.
Na manhã de hoje está prevista uma reunião entre os líderes da base e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar da PEC do Orçamento Impositivo. "Será uma terça-feira de longas reuniões antes do início de qualquer votação", disse ontem a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Segundo Ideli, o governo tem oito ressalvas ao texto aprovado na semana passada pela comissão especial que analisou a PEC. "A ministra Miriam colocou dificuldades na execução do que os parlamentares querem, coisas relacionadas a prazos e à execução dos restos a pagar", disse Ideli.