Jornal Correio Braziliense

Politica

Líderes da Câmara buscam acordo para votar Orçamento Impositivo

Os líderes partidários decidiram estabelecer que 30% do valor das emendas deverão ser destinados para a área da saúde



O peemedebista voltou a defender que as emendas parlamentares sejam impositivas. ;Não consigo entender e muito menos aceitar que seja apenas prerrogativa e direito de tecnocratas, de burocratas ; com todo o respeito ao Executivo, fazer o desenho das necessidades e das carências dos municípios do meu estado. O parlamentar tem todo o direito de trazer essas demandas;, pontuou Alves.

O relator da proposta, deputado Édio Lopes informou que promoveu outra mudança no texto para possibilitar que 50% das emendas impositivas possam ser pagas com restos a pagar. ;Atendemos um apelo do governo de que até 50% do 1% obrigatório poderá ser usado com resto a pagar. Isso não isenta o governo de fazer [empenhar] o 1% vigente do orçamentário;, explicou Lopes.

;Ele terá de empenhar, por exemplo, os R$ 10,4 milhões e pagar o mesmo valor. O que estamos permitindo é que o governo pague R$ 10,4 milhões usando 50% de restos a pagar. Mas vai ter que empenhar os R$ 10,4 milhões;, exemplificou o deputado. Segundo Lopes, a modificação só será mantida se houver acordo. ;Se não prevalecer [esse entendimento], não há acordo e votamos o texto originário da comissão e ponto.;

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que ainda levará a proposta ao Palácio do Planalto. ;Deverá apresentar uma emenda aglutinativa. Então, nós precisamos conhecer a proposta e, a partir daí, produzir ajustes. Ao mesmo tempo, no meu caso, temos que ver qual a opinião do governo. Estamos trabalhando para um acordo;.