postado em 13/08/2013 17:17
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (13/8) que a maioria dos recursos apresentados pelos réus do mensalão tem objetivo meramente protelatório. Segundo o magistrado, a maior parte das questões suscitadas pelas defesas dos 25 condenados no julgamento da Ação Penal 470 já foi discutida durante a apreciação do processo, entre agosto e dezembro do ano passado.;Prognóstico só depois do jogo, é complicado. Mas acho que dá para fazer até porque tem muitas questões que já foram objeto de discussão. Inclusive aqueles pontos polêmicos que foram suscitados;, frisou Gilmar Mendes. ;Com toda elegância, pode-se dizer que são, nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios. Não é que sejam inúteis, mas é que foram discutidos já;, completou o ministro.
O Supremo vai iniciar o julgamento dos recursos do mensalão nesta quarta (14/8). Os ministros apreciarão primeiro os embargos de declaração, que são recursos destinados a contestar omissão, obscuridade ou omissão no acórdão, mas que dificilmente resultam em mudanças no resultado do julgamento.
Em relação a esses recursos, Gilmar Mendes alerta que ;muitas questões foram debatidas e os problemas apontados; e, por isso, afirma que ;os embargos de declaração não são pertinentes;. ;Não há o que aclarar nesse sentido, não há contradição, não há obscuridade;, disse o magistrado, que acredita que a fase dos recursos levará um mês.
O ministro Marco Aurélio Mello também considera que o julgamento dos recursos não se estenderá por mais de um mês. ;Eu não acredito que possamos entrar a Primavera. Espero terminar agora em agosto.;
O julgamento dos recursos seria iniciado pelos embargos infringentes, instrumento nunca usado pelo STF, mas que tem potencial para resultar em reexame das penas dos réus nos crimes em que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. Onze condenados se encontram nessa situação. Os infringentes estão previstos no Regimento Interno da Corte, embora não estejam estabelecidos na lei que regulamenta as ações do Supremo. Em plenário, os ministros vão analisar se este recurso é ou não cabível.
Por decisão do presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, o debate relativo aos embargos infringentes ficará para um segundo momento, uma vez que o ministro Teori Zavascki não estará no plenário nesta semana devido à morte de sua esposa na segunda-feira, a juíza federal Maria Helena Zavascki. Barbosa pretende colocar o caso em votação somente diante da composição completa de 11 ministros.