postado em 13/08/2013 20:24
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu nesta terça-feira (13/8) que não há como evitar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares. A ministra manteve reuniões com lideranças partidárias na Câmara para tentar impedir que a PEC seja aprovada. O governo é contrário à regra da imposição de execução das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.;Da parte do governo, há uma vontade muito expressa de que não fosse aprovado. Há uma divergência conceitual. A Câmara está fazendo este debate. Nós acreditamos, inclusive, que a aprovação deverá acontecer;, disse Ideli. Segundo ela, o texto poderá sofrer modificações até com um percentual maior do que 30% das emendas para a saúde. ;Se for impositivo, que pelo menos a maior parte dessa imposição seja aplicada no que o povo mais reivindica: a saúde;.
Na manhã de hoje, os líderes fecharam acordo para alterar o texto da PEC, aprovado na comissão especial na semana passada, para estabelecer que 30% das emendas parlamentares sejam destinados à saúde. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está negociando pessoalmente a aprovação do Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares.
Além das negociações em torno do Orçamento Impositivo, a ministra negocia a votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. A proposta está na pauta para ser votada, mas para isso é necessário que o governo retire as urgências constitucionais de três projetos de lei que estão trancando a pauta de votações da Câmara.