postado em 13/08/2013 21:04
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) disse que os líderes partidários decidiram votar nesta terça-feira (13/8) a PEC do Orçamento Impositivo (565/06) na versão aprovada pela comissão especial, que não vincula recursos para a saúde. ;Não tinha nenhuma emenda nesse sentido na comissão. Por isso, não se quis mudar o texto em Plenário para não dar margem a judicialização;, disse o deputado.
Danilo Forte afirmou, no entanto, que o Senado poderá incluir a vinculação com a saúde na PEC. Nesse caso, os deputados discutirão o tema se a proposta retornar à Câmara. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou essas informações em Plenário.