Juliana Braga
postado em 14/08/2013 07:58
Os deputados aprovaram na terça-feira (13/7) à noite, em primeiro turno, com 378 votos favoráveis, 48 contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais. O Palácio do Planalto sempre demonstrou ser contrário à matéria, mas tentou negociar, diante da derrota iminente, até minutos antes de iniciar a votação, um percentual mínimo de aplicação dos recursos em saúde. Escalados pela presidente Dilma Rousseff, os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Saúde, Alexandre Padilha, foram ao Congresso defender a ideia de destinar 50% das emendas para saúde. Os líderes, porém, não concordaram. O consenso entre eles é de que um terço das emendas (33%) fosse destinado à saúde.
Sem acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), colocou em votação o texto original aprovado na comissão especial que analisou a matéria. A proposta não determina qualquer percentual para área específica. Depois da votação em segundo turno na Câmara, daqui a cinco sessões deliberativas, os senadores apreciarão a PEC. Lá, o governo espera impor a metade da verba para a saúde. Caso seja modificado, o texto ainda retornará à Câmara.
;Para não correr o risco de judicializar a questão, resolvemos apreciar o texto original da comissão especial. Não havia emenda aglutinativa anterior para modificá-lo, independentemente do percentual;, explicou Alves. Segundo ele, que defende a execução obrigatória das emendas parlamentares, não há vencedores ou vencidos em relação ao assunto. ;O governo não perde nem a oposição ganha. O grande vencedor aqui é o parlamento, que acaba com esse toma lá da cá que é constrangedor: o parlamentar vota se liberar emenda, e o governo libera se o parlamentar votar. Isso há 20 anos acontece;, afirmou o presidente da Câmara.
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