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Após denúncias, Itamaraty determina revogação de nomeações de vice-cônsules

Documento determina aos postos no exterior a revogação imediata do título de vice-cônsul e o cancelamento dos passaportes diplomáticos e oficiais

postado em 14/08/2013 16:28
Um dia após o Correio denunciar a transgressão de leis e normas internas para como vice-cônsules em Nova York, Munique e Barcelona, o Itamaraty encaminhou comunicado de caráter secreto para embaixadas e repartições consulares espalhadas pelo mundo. Na circular telegráfica, classificada como prioridade "urgentíssima", o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tenta apagar a ilegalidade cometida pela própria pasta quando autorizou a "entrada pela janela" de apadrinhados políticos. O documento, a qual o Correio teve acesso, determina aos postos no exterior a revogação imediata do título de vice-cônsul e o cancelamento dos passaportes diplomáticos e oficiais concedidos irregularmente a auxiliares administrativos contratados localmente.

No comunicado, o próprio Itamaraty lista as irregularidades cometidas. Cita inicialmente o item 2.9.4 do Manual do Serviço Consular e Jurídico. "Por estarem submetidos ao ordenamento jurídico trabalhista e previdenciário estrangeiro, nos termos do artigo 57 da Lei n; 11.440/2006, os auxiliares locais não poderão ser nomeados para a função de vice-cônsul ou para chefia de setor". Em seguida, o comunicado menciona o item 5.4.5 do Guia de Administração dos Postos. "Não será autorizadaa concessão de passaporte diplomático ou oficial a auxiliar local, nem sua inclusão em lista diplomática ou seu credenciamento como vice-cônsul".

Após a fundamentação, o MRE determina que as providências sejam tomadas imediatamente. "Nessas condições, caso a situação indicada ocorra nesse posto consular, ainda que no passado tenha sido autorizada em caráter excepcional pela SERE, rogo a compreensão de vossa excelência para a imperiosa necessidade de que sejam tomadas as providências cabíveis imediatamente, mediante a revogação do título de vice-cônsul eventualmente concedido a auxiliar local e cancelamento dos passaportes diplomáticos e oficiais, inclusive em nome de dependentes, se for o caso".

O caráter secreto da circular chama a atenção. Assuntos da administração, tratando-se de pessoal, são, de regra, classificados como "ostensivos". Na prática, a classificação secreta significa uma tentativa de restringir a informação a um número mínimo de pessoas para esconder a ilegalidade. Após a leitura, as normas mandam que o documento seja destruído. Geralmente, nestes casos, apenas o chefe do posto tem acesso à informação. A prioridade urgentíssima significa que a ordem da sede do Itamaraty precisa ser cumprida em 24 horas. A circular telegráfica, dirigida a todos os postos no exterior, saiu diretamente da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), que subordina toda a área consular. Normalmente, Subsecretarias não redigem comunicações e não figuram na recepção delas.

Denúncia
Na edição de domingo, o Correio mostrou . O primeiro trata-se do auxiliar administrativo Dario Vasconcellos Campos, um trabalhador recrutado localmente que virou vice-cônsul em Nova York, o maior e mais importante posto da rede consular brasileira. A mulher dele, a auxiliar administrativa do consulado Marion Ash Campos, também recebeu o passaporte diplomático. Os passaportes dos dois venceram em abril. Conforme a relação de auxiliares locais, expedida em 29 de julho deste ano, a qual o Correio teve acesso, Dario ganha US$ 6.652 , o que equivale a R$ 14.768. A remuneração, desrespeitando o que diz artigo o 19, do Decreto n; 1.570/94, é maior do que recebe um oficial de chancelaria de menor nível do posto, que poderia ocupar o cargo legalmente. A mulher dele ganha o segundo maior salário: US$ 5.578. Irregularidades semelhantes se repetiram em Munique e em Barcelona.

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