Os deputados aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira (14/8) o projeto de lei 323/07 que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde. A proposta já havia passado pelo Senado e agora segue para a sanção da Presidência da República.
[SAIBAMAIS]A regra que estabelece em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção foi retirada do texto.
O projeto prevê a diminuição do fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. Assim, daqui algum tempo os rendimentos obtidos pelo fundo seriam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.
Com informações da Agência Câmara