postado em 16/08/2013 08:06
O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes afirmou ontem que não é admissível que um parlamentar condenado à prisão e cumprindo pena permaneça no exercício do mandato. Ele ironizou a situação ao mencionar que um deputado detido em regime semiaberto teria que negociar horário com o carcereiro para poder participar de sessões no parlamento. O ministro deu a declaração no início da tarde de ontem, na entrada do edifício-sede do STF, ao chegar para participar do segundo dia de julgamento dos recursos apresentados pelos réus da ação penal do mensalão.
[SAIBAMAIS];Se há uma profissão que pressupõe liberdade de maneira plena, ampla, é essa de parlamentar. Não é à toa que a Constituição o dota de toda a proteção, imunidade. Imaginem os senhores um deputado negociando com o carcereiro para vir votar ou depois dizendo ;desculpe, cheguei atrasado (na prisão) porque estava votando;;, destacou Gilmar Mendes, mostrando-se contrário à possibilidade de réus condenados pelo Supremo permanecerem no exercício do mandato.
Gilmar Mendes referia-se à prerrogativa, definida pelo próprio STF, de o Congresso ter a palavra final sobre a perda do mandato de deputados federais e senadores, quando a Corte condenar um parlamentar sem determinar a cassação do cargo eletivo. O tema voltou à pauta do Supremo na semana passada, quando os ministros alteraram entendimento firmado no ano passado.
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