postado em 16/08/2013 19:30
A família do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) tem até a meia-noite desta sexta-feira (16/8) para desocupar o apartamento funcional da Câmara. Caso o imóvel não seja desocupado, a partir de sábado (17/8) será cobrada multa diária no valor de R$ 127,00. No dia 10 de julho, a Mesa Diretora da Câmara assinou ato retirando todas as prerrogativas parlamentares (direitos e benefícios) de Donadon.Enquanto a Câmara pede a desocupação do imóvel, mas Donadon continua deputado federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está analisando o processo de cassação do mandato do deputado e a votação está prevista para quarta-feira (22). Se a comissão aprovar o pedido, caberá ao plenário decidir se o parlamentar o mandato. A votação é secreta e são necessários pelo menos 257 votos favoráveis à cassação.
Donadon está preso desde o dia 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Acusado de desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época em que era diretor financeiro da Casa, o deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, a desocupação do apartamento funcional está amparada em decisão da Mesa Diretora. Em 12 de julho, a Câmara tentou notificar a esposa do deputado da necessidade de entregar as chaves do imóvel. Como ela não assinou a notificação, a Câmara elaborou uma certificação de recusa do recebimento, informando que, a partir do dia 17 daquele mês, a família tinha prazo de 30 dias para desocupar o apartamento. A esposa de Donadon assinou o documento.