postado em 17/08/2013 14:24
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pediu hoje (17) ao Congresso Nacional que tenha bom senso ao votar os vetos da Presidência da República. Segundo ele, o governo fará de tudo para evitar que as votações prejudiquem o país, mas ainda não está definido se recorrerá à Justiça para reverter a derrubada de vetos que tragam impactos relevantes sobre o Orçamento.;Não discutimos isso [a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário] ainda. A gente prefere a hipótese de que eventualmente um veto pode ser derrubado. Mas isso depende muito da qualidade do veto e do projeto. Não podemos falar genericamente sobre a contestação na Justiça. Neste momento, estamos apelando ao Congresso para que tenha bom senso;, declarou Carvalho.
No próximo dia 20, o Congresso fará uma sessão conjunta para analisar vetos recentes feitos pela presidente Dilma Rousseff em propostas aprovadas pelos parlamentares relacionadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni), à desoneração da cesta básica, ao Ato Médico e ao Fundo de Participação dos Estados
Na opinião do ministro, o Congresso deve agir com responsabilidade para não prejudicar o país e não se basear apenas nos interesses de financiadores de campanha. ;Os parlamentares precisam olhar a pressão do povo, que precisa da ampliação do colchão de apoio social, não a pressão dos financiadores de campanha. O governo não pode ter medo antecipado e tem de confiar no bom senso dos parlamentares. O que é mais importante neste momento, o compromisso com o povo ou com quem financiou campanha?;, questionou.
[SAIBAMAIS]
;O fim dos 10% do FGTS é problema dos trabalhadores. É menos dinheiro para o Minha Casa, Minha Vida, um instrumento fundamental para a política social. Quem está interessado em estimular demissões? Quem garante que, tirando os 10%, a economia vai crescer mais?;, acrescentou, sobre eventual derrubada do veto do fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O ministro, que participou de uma confraternização com famílias de funcionários do Palácio do Planalto, fez um paralelo entre a derrubada de vetos e o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). ;Hoje, todo mundo de bom senso sabe como o fim da CPMF foi ruim. Prejudicou a saúde e não reduziu um tostão o preço das mercadorias. O pior foi termos perdido uma forma importante de fiscalização das movimentações financeiras. Aliás, a gente acha que essa foi a razão pela qual se quis acabar com o tributo;, destacou.
Carvalho disse que não há temor sobre a investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) de contratos de estatais federais com empresas acusadas de fazer parte do cartel do metrô em São Paulo e no Distrito Federal. ;Doa a quem doer, a investigação tem que ser feita em qualquer estado ou país;, disse. O ministro deu as declarações ao participar de um evento no Palácio do Planalto para parentes de funcionários e profissionais terceirizados.
A CGU informou nesta semana que vai propor a notificação da empresa Siemens para que preste esclarecimentos sobre denúncias de formação de cartel nas licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Carvalho defendeu ainda uma reforma política que inclua a proibição de financiamento privado de campanha. ;O financiamento privado de campanhas é que provoca essa triste dependência de parlamentares com financiadores. Aí, a gente tem votações que não conseguimos entender. Para libertar os parlamentares desse jugo que é a dependência do financiamento privado, temos de avançar na reforma política. Isso vai ser uma enorme contribuição para acabar com a corrupção;, disse.
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O ministro negou ainda que o governo esteja antecipando o debate eleitoral para 2014. ;Não é bom para o país nem para ninguém antecipar campanha. Nós, que estamos no governo, estamos fazendo de tudo para aumentar o diálogo, acelerar os processos e entregar as obras. Essa é a orientação da presidente Dilma. De modo que ficar pensando em 2014 agora não interessa ao governo nem ao país;, declarou.