Se depender do governo, deputados e senadores vão manter o veto ao Ato Médico, em votação prevista para esta terça-feira (20/8), às 19h. Para acalmar os ânimos de médicos e profissionais de mais 13 categorias da área de saúde ; que há vários dias tentam convencer parlamentares com argumentos pró e contra a manutenção dos vetos ; o governo decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência com o qual espera pacificar a polêmica em torno da questão.
A proposta apresentada hoje aos líderes da base aliada ao governo e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garante que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica sejam atividades privativas dos médicos, mas assegura a atuação de profissionais de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Padilha, vários protocolos e programas no SUS, como os adotados na região amazônica e no interior dos estados, têm enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de laboratório como os primeiros a prestar atendimento e fazer as primeiras condutas. Se os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico forem derrubados, tais condutas poderão ser questionadas judicialmente.
O ministro disse que, com a nova proposta, a possibilidade de questionamento acaba. ;Aquilo que já tem protocolo, ou que poderá ser feito com protocolos do SUS, que têm papel importante em todas as profissões [da área] de saúde, estará ressalvado, não poderá ter nenhum tipo de questionamento judicial. Isso é importante para regulamentar a Lei da Medicina, sem tirar o papel de um conjunto dos profissionais de saúde que ajudam muito no atendimento;, afirmou.
[SAIBAMAIS]
Além do ministro da Saúde, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Congresso para negociar a manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico com os líderes da base governista na Câmara e no Senado.
;A presidenta Dilma [Rousseff] encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional que corrige as falhas levantadas por parte das categorias, e agora vamos manter o veto. Esta é a orientação do governo;, disse o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE).
Segundo o ministro Alexandre Padilha, o projeto foi elaborado com base em entendimentos com os entidades representativas dos profissionais de saúde. O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, no entanto, nega que as entidades tenham sido consultadas e acusa o ministro de usar ;o nome delas em vão;. ;As três entidades médicas não tiveram qualquer contato ou negociação que modicasse sua pretensão de derrubada dos vetos da presidenta. Os vetos devolvem ao cidadão brasileiro o direito a uma assistência qualificada;, afirmou Ferreira.
Mesmo depois do anúncio do envio da nova proposta ao Congresso, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d;Avila, insiste na derrubada dos vetos ao Ato Médico. Para ele, a medida vai garantir tratamento qualificado à população. Apesar de acreditar que esta será a decisão do Congresso, d;Avila destacou que, mesmo com os vetos, ;os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos;. Os dispositivos apresentados pela presidenta Dilma Rousseff podem ter despertado alguns questionamentos e dúvidas, mas ;não implicam ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área de saúde;, completou d;Ávila.