postado em 20/08/2013 19:10
Deputadas e senadoras que participaram da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou o enfrentamento à violência contra a mulher reuniram-se nesta terça-feira (20/8) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, para entregar o relatório final dos trabalhos da comissão, que duraram um ano e meio.No texto, aprovado no mês de julho, a CPMI fez 73 recomendações para os 17 estados visitados e o Distrito Federal. A comissão também propôs 13 projetos de lei para melhorar o atendimento à mulher que sofre algum tipo de violência.
As parlamentares informaram Barbosa que alguns juízes não estão aplicando a decisão do Supremo que proibiu a suspensão condicional dos processos que tratam de crimes de violência doméstica contra a mulher.
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Entre as recomendações, a CPMI pede a criação de um órgão vinculado ao CNJ para acompanhar a aplicação da Lei Maria da Penha, e que o conselho fiscalize a demora dos tribunais de Justiça para criar Varas Especializadas contra a Violência Doméstica e Familiar.
[SAIBAMAIS]
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da comissão, é preciso dar efetividade às conclusões da comissão. ;Se estas recomendações forem implementadas de fato, nós teremos, com certeza, mudanças significativas no enfretamento da violência contra a mulher;, disse.
A presidenta da comissão, deputada federal Jô Morais (PCdoB-MG), considera que o STF pode ajudar no combate à violência contra a mulher. ;O fato de o presidente do Supremo receber o relatório nos dá uma visibilidade para a sociedade e uma legitimação que é fundamental porque a sociedade ainda é cheia de preconceitos;.