postado em 22/08/2013 06:04
Como parte das ações do Programa Mais Médicos, o governo anunciou ontem um acordo para a vinda de 4 mil profissionais cubanos ainda este ano. O primeiro grupo, de 400 médicos, chega até a próxima segunda-feira. A medida é polêmica e o Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou a criticar a ação, ao considerar ;eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso o anúncio da importação de médicos cubanos feito pelo Ministério da Saúde;.
O acordo foi formalizado por meio de um termo de cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que receberá R$ 10 mil por médico e repassará esse valor ao Ministério da Saúde cubano. A pasta estrangeira, então, será a responsável por pagar os profissionais. Por se tratar de um repasse feito por Cuba, o representante da Opas no Brasil, Joaquin Molina, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alegaram não saber informar o montante que será pago aos estrangeiros. Cuba tem acordos de cooperação com mais de 50 países. Na América Latina, Venezuela e Bolívia já tiveram convênios semelhantes. Nesses países, 75% do salário do médico era repassado a Cuba, segundo entidades ligadas ao setor de saúde.
Diferentemente dos demais inscritos no Mais Médicos, os cubanos não poderão escolher os municípios nos quais vão atuar, mas participarão da etapa de treinamento e avaliação de três semanas em universidades federais, que começa na segunda-feira. Nessa fase, os 400 cubanos devem atuar em municípios de um conjunto de 701 cidades, que nem sequer foram apontadas como opção de trabalho na primeira chamada do Mais Médicos. Esses profissionais não poderão trazer a família, como os outros estrangeiros do programa. ;O acordo só prevê os médicos;, informou Molina.
Autorização especial
Até o fim do ano, grupos de médicos de Cuba chegarão mensalmente. Em outubro, 2 mil virão ao país para a segunda fase do programa, aberta nesta semana. De acordo com Padilha, esses médicos preencherão as vagas remanescentes dos profissionais que estudaram no Brasil, dos brasileiros formados no exterior e de outros estrangeiros com inscrições individuais. ;Eles vêm para vagas não preenchidas pelos brasileiros. Vêm profissionais bastante experientes. Todos têm residência em medicina da família;, disse Padilha. Os cubanos também não revalidarão os diplomas e receberão uma autorização especial para trabalhar no país.
Para o CFM, é irresponsável trazer os médicos sem a revalidação do diploma. ;Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado Programa ;Mais Médicos;. O anúncio de quarta-feira coloca em evidência a real intenção do governo de abrir as portas do país para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade;, critica a entidade. Todos os profissionais do programa, estrangeiros ou brasileiros, terão contrato de trabalho válido por três anos.
Análise da notícia
Um ato perigoso
É mais do que razoável concordar com as críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o anúncio da contratação de médicos cubanos. A medida do governo brasileiro foi planejada e estabelecida a partir de interesses próprios, distante do real debate na sociedade. Definida de maneira unilateral, os riscos foram desconsiderados, a partir da inexistência de critérios simples de capacidade e competência dos médicos ;importados;. O argumento da necessidade da população carente, neste caso específico, soa demagógico, afinal é mais do que sabido a crise histórica da saúde do Brasil.
O acordo, por sua vez, é difícil de entender. O governo contrata os médicos, mas não paga aos profissionais e sim ao governo cubano, sem saber ainda quanto desse dinheiro será efetivamente entregue ao profissional da saúde. Nada pode ser mais injusto. Com a população e com os médicos.