postado em 27/08/2013 06:08
Quando as duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas entidades médicas forem julgadas, o Programa Mais Médicos já estará estabelecido, com os profissionais que participam da iniciativa atuando nos locais para onde foram designados. O Tribunal de Contas da União (TCU) também abrirá processo para analisar a legalidade da contratação de 4 mil médicos cubanos, que chegam ao Brasil neste ano ; 400 já estão no país. Enquanto os processos não são analisados e os conselhos regionais de medicina ameaçam não registrar os médicos formados no exterior, o governo dá continuidade ao cronograma e se mostra confiante quanto à legalidade da Medida Provisória 621, que institui a política pública de contratação desses profissionais. Ontem, no primeiro dia do módulo de treinamento e avaliação dos médicos com diploma estrangeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a afirmar que o programa tem ;segurança jurídica;. Um decreto também foi publicado detalhando como o registro profissional deve ser concedido aos participantes do programa.
No mês passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e associações de classe impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, na qual pedem para não serem obrigados a registrar os médicos formados no exterior que não revalidaram o diploma de acordo com a legislação. O mandado foi rejeitado pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas ainda precisa passar pelo plenário da Corte. Na última sexta-feira, a Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na qual pede a suspensão dos efeitos da MP. Não há previsão, entretanto, de quando essas ações serão julgadas.
Na semana passada, o presidente do Conselho Regional de Minas Gerais, João Batista, ameaçou não registrar os estrangeiros que não tiverem revalidado o diploma e disse que orientará os colegas a não ajudar os estrangeiros em caso de erro. Ontem, Padilha rebateu a ameaça: ;Eu repudio veementemente a declaração.;
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