postado em 27/08/2013 20:12
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu posse nesta terça-feira (27/8) a oito integrantes para um mandato de dois anos a frente do órgão de controle externo do Poder Judiciário. A novidade da atual composição do CNJ é o aumento na quantidade de conselheiras, que agora são quatro. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ana Maria Duarte Amarante Brito e a juíza do TJ de São Paulo Deborah Ciocci juntam-se a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi e a advogada Gisela Gondim.
Desde que foi criado, em 2005, o CNJ nunca teve mais que duas mulheres em sua composição de 15 membros. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Joaquim Barbosa, celebrou o fato de o órgão contar com mais conselheiras. ;A inclusão de minorias insulares na cúpula do Poder Judiciário é motivo de júbilo e representa um avanço na ainda lenta, mas almejada igualdade entre homens e mulheres no âmbito das instâncias superiores do Judiciário;, discursou Barbosa, para quem o caminho da igualdade promove ;uma sociedade cada vez mais justa;.
O comandante do Conselho acrescentou que, embora a Justiça de primeiro grau seja constituída por grande contingente de juízas, as instâncias superiores ainda carecem de mulheres. ;Hoje, mais um passo está sendo dado contra as históricas barreiras que não permitem que mulheres, que são a maioria da nossa população, ascendam às posições de prestígio e poder do nosso país;, ressaltou Joaquim Barbosa.
Representante do TJDFT no Conselho, a desembargadora Ana Maria Amarante Brito afirmou que espera colaborar para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. ;Quero somar as minhas forças a encaldar o que já se avoluma a fim de que cada vez mais possamos atender as expectativas da população em termos de uma Justiça pronta, célere e cada vez mais aperfeiçoada;, disse a magistrada ao Correio. ;Vamos pugnar pela autonomia e pelo engrandecimento do Poder Judiciário. Essa é a meta principal, mediante o aperfeiçoamento de nossos serviços;, completou.
Além de Ana Maria e Deborah Ciocci, tomaram posse nesta terça o juiz do Tribunal Regional Federal da 1; Região Saulo José Casali; o advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira; o consultor legislativo do Senado Fabiano Silveira; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4; Região Flavio Sirangelo; o juiz do trabalho Rubens Curado, que atou na Vara Trabalhista do Gama; e o promotor de Justiça Gilberto Martins, reconduzido a um segundo mandato no CNJ.
A demora nas indicações e na aprovação dos novos conselheiros pelo Senado levará o CNJ a ficar mais de um mês sem realizar sessões. A última reunião em plenário aconteceu no último dia 6. A próxima está marcada somente para 10 de setembro. A sessão será realizada com uma cadeira ainda vazia, uma vez que a recondução do procurador da República Wellington Saraiva foi rejeitada pelo plenário do Senado. O Ministério Público Federal terá que indicar outro nome para a vaga.
Presente à solenidade de posse, o vice-presidente da República, Michel Temer, destacou que o CNJ representa a transparência na administração pública. ;O CNJ faz um amálgama de todos os elementos indispensáveis à administração da Justiça tal como posto na Constituição Federal, no instante em que traz para esse Conselho representantes de várias instâncias jurisdicionais e da Ordem dos Advogados e do Ministério Público;, disse.