postado em 28/08/2013 19:12
A proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares, foi entregue há pouco ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e a líderes partidários da Casa pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que estava acompanhado dos líderes partidários da Câmara. A proposta foi aprovada na noite de terça-feira (27/8).
Henrique Alves e os líderes pediram a Renan rapidez para a aprovação da PEC e, também, para incluir na proposta a destinação de parte dos recursos das emendas parlamentares para a saúde. A PEC estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
A PEC não prevê repasse de parte dos recursos das emendas para a saúde, mas o governo, que sempre se posicionou contra a matéria, defende que 50% dessas emendas sejam destinados à saúde. Henrique Alves fechou um acordo com os líderes partidários da Câmara para que destinação seja 40%.
Alves que o Senado vote logo a PEC para que, caso sofra modificações, volte à Câmara para novas votações no menor prazo possível, a fim de valer para o Orçamento da União do ano que vem. "Pedi ao presidente Renan que dê celeridade porque as alterações que terão de ser feitas no Senado obrigarão uma nova votação na Câmara, então, quanto mais rápido isso ocorrer, melhor", disse.
Henrique Alves defende que o Senado adote o percentual de 40% a ser destinado à saúde que foi acordado entre os líderes da Câmara, sob risco de se perder completamente a vinculação pela falta de acordo entre as duas Casas Legislativas. Segundo ele, se o Senado aprovar um percentual que desagrade os deputados, esse dispositivo poderá ficar fora do texto e não haver recursos das emendas para a saúde.
;Quarenta por cento é um percentual bastante significativo, são quase 20 partidos na Câmara, não é fácil construir essa unidade. Cada um tem a visão da segurança, da mobilidade, do turismo. Construir um acordo unânime em torno dos 40% entre todos os 513 deputados é um gesto que o Senado precisa levar em conta", ressaltou Henrique Alves.
De acordo com o presidente da Câmara, a adoção do Orçamento Impositivo para as emendas é importante para a democracia e vai ajudar a acabar com as negociações dos partidos para a liberação das emendas parlamentares e ;as emendas passam a ser um direito dos parlamentares;. ;São emendas para pequenas obras que não chegam às mesas de negociação em Brasília, são requeridas por associações e cabe ao deputado fazer essa interlocução", disse.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), presente à reunião, disse que vai apresentar uma emenda à PEC propondo a destinação de 40% das emendas do Orçamento Impositivo para a saúde. Segundo ele, a apreciação da PEC pelo Senado será rápida, até pela importância da matéria.
Para o senador Renan Calheiros, a destinação de 40 ou 50% das emendas parlamentares para a saúde. ;Acho razoável que 40 ou 50% das emendas vão para a saúde, que é o problema que mais angustia a população. É razoável que o Senado aprove rapidamente a PEC. O percentual será decidido pelo plenário;, declarou.
Henrique Alves e os líderes pediram a Renan rapidez para a aprovação da PEC e, também, para incluir na proposta a destinação de parte dos recursos das emendas parlamentares para a saúde. A PEC estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
A PEC não prevê repasse de parte dos recursos das emendas para a saúde, mas o governo, que sempre se posicionou contra a matéria, defende que 50% dessas emendas sejam destinados à saúde. Henrique Alves fechou um acordo com os líderes partidários da Câmara para que destinação seja 40%.
Alves que o Senado vote logo a PEC para que, caso sofra modificações, volte à Câmara para novas votações no menor prazo possível, a fim de valer para o Orçamento da União do ano que vem. "Pedi ao presidente Renan que dê celeridade porque as alterações que terão de ser feitas no Senado obrigarão uma nova votação na Câmara, então, quanto mais rápido isso ocorrer, melhor", disse.
Henrique Alves defende que o Senado adote o percentual de 40% a ser destinado à saúde que foi acordado entre os líderes da Câmara, sob risco de se perder completamente a vinculação pela falta de acordo entre as duas Casas Legislativas. Segundo ele, se o Senado aprovar um percentual que desagrade os deputados, esse dispositivo poderá ficar fora do texto e não haver recursos das emendas para a saúde.
;Quarenta por cento é um percentual bastante significativo, são quase 20 partidos na Câmara, não é fácil construir essa unidade. Cada um tem a visão da segurança, da mobilidade, do turismo. Construir um acordo unânime em torno dos 40% entre todos os 513 deputados é um gesto que o Senado precisa levar em conta", ressaltou Henrique Alves.
De acordo com o presidente da Câmara, a adoção do Orçamento Impositivo para as emendas é importante para a democracia e vai ajudar a acabar com as negociações dos partidos para a liberação das emendas parlamentares e ;as emendas passam a ser um direito dos parlamentares;. ;São emendas para pequenas obras que não chegam às mesas de negociação em Brasília, são requeridas por associações e cabe ao deputado fazer essa interlocução", disse.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), presente à reunião, disse que vai apresentar uma emenda à PEC propondo a destinação de 40% das emendas do Orçamento Impositivo para a saúde. Segundo ele, a apreciação da PEC pelo Senado será rápida, até pela importância da matéria.
Para o senador Renan Calheiros, a destinação de 40 ou 50% das emendas parlamentares para a saúde. ;Acho razoável que 40 ou 50% das emendas vão para a saúde, que é o problema que mais angustia a população. É razoável que o Senado aprove rapidamente a PEC. O percentual será decidido pelo plenário;, declarou.