postado em 28/08/2013 19:23
Depois de o Congresso Nacional enterrar a ideia de plebiscito de reforma política para valer nas eleições de 2014, sugerida pelo Palácio do Planalto logo após as manifestações populares de junho, o PT protocolou hoje (28) na Câmara um projeto de decreto legislativo propondo que os eleitores respondam perguntas sobre o tema. A tentativa do PT e de partidos aliados, porém, dificilmente valerá para o pleito do próximo ano, já que a matéria tem de ser apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça para seguir ao plenário ; antes do dia 5 de outubro deste ano. O ato realizado hoje serve mais para o partido marcar posição e se aproximar da presidente Dilma Rousseff, que desejava ;ouvir a voz das ruas; para tratar do tema. Ela encontrou-se com os deputados ontem no Planalto para receber o conteúdo do projeto na íntegra. O PT conseguiu reunir 188 assinaturas de deputados do partido e principalmente de siglas aliadas como o PCdoB, PDT e PSB. ;Alguns imaginaram ser impossível, mas conseguimos. A criança (proposta) nasceu robusta;, afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).
Os eleitores poderão se manifestar a respeito de três temas: financiamento de campanha, realização de eleições municipais e nacional no mesmo ano e participação popular, principalmente pela internet. Cinco perguntas foram formuladas, incluindo se a população é favorável às doações de empresas e pessoas físicas e se o Legislativo poderá passar a aceitar sugestões de projetos de lei vindas da internet. ;Não posso me posicionar contra o plebiscito, mecanismo pouca utilizado para temas políticos. Mas nossa campanha é muito mais abrangente. Não adianta a mudança em alguns pontos;, avalia o juiz Márlon Reis, um dos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que pretende entregar até outubro uma proposta de iniciativa popular sobre reforma política.
O próprio líder do PT admite que o grupo à frente da matéria ainda não sabe dizer ao certo uma data específica para que a consulta popular seja feita. O tema ainda será debatido com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização e custos do plebiscito. O discurso é de que a ideia da presidente Dilma de realizar um plebiscito não nasceu morta, como criticou a oposição e parte da base assim que o governo tomou a iniciativa de sugerir o tema ao Congresso. O líder do PT acha que há tempo para vencer as comissões e o plenário. ;Quando se quer, se faz;, afirmou.
Mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já avisou que não há tempo hábil para as eleições do próximo ano. ;As propostas de plebiscito vão tramitar nesta Casa. É importante deixar claro, para não ser aquela proposta me engana que eu gosto, que não há tempo mais útil e viável para 2014. E não por esta Casa querer ou não querer. É porque o TSE pediu 70 dias de prazo para realizar plebiscito. Portanto, se torna impossível 70 dias para o dia 5 de outubro;, declarou.
Perguntas que serão destinadas aos eleitores caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional:
1- Financiamento das campanhas eleitorais:
a) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
b) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
c) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
2- Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação da proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
3- Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devam ser realizadas ao mesmo tempo?