postado em 29/08/2013 15:36
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quinta-feira (29/8) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido ; RO), condenado pela Corte.
Na quarta-feira (28/8), o plenário da Casa absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.
O ministro Marco Aurélio disse que os presos da Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde o deputado está preso, ;foram homenageados com a decisão, pois terão um colega deputado federal". Segundo o ministro, Donadon não pode continuar com o mandato. ;Alguém com os direitos políticos suspensos pode guardar a qualidade de deputado federal? A meu ver, não;, disse.
O ministro Gilmar Mendes disse que o impasse criado com a decisão da Câmara causa ;constrangimento;. De acordo com o ministro, Donadon perdeu os direitos políticos com o trânsito em julgado da ação penal. ;Temos um deputado preso, condenado e que continua com o mandato. Acredito que nós vamos encontrar uma solução institucional para este impasse que nós enche de constrangimento;, declarou Mendes.