postado em 05/09/2013 12:59
Ainda sem acordo, a votação da Medida Provisória (MP) 615, que originalmente previa a concessão de subsídios para produtores de cana-de-açúcar e de etanol para compensar as perdas na safra 2011/12, foi mais uma vez adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A MP perde a validade no próximo dia 16 e ainda precisa ser apreciada no Senado, depois que for votada pelos deputados.[SAIBAMAIS]Henrique Alves anunciou nesta quinta-feira (5/9) a convocação de nova sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (9/9), às 14h. ;Quero esclarecer que esta Casa não tem culpa do fato de uma matéria enviada ao Congresso em maio só ter chegado ontem aqui. Não se pode exigir que os deputados consigam decidir sobre um tema tão complexo em menos de 24 horas;, frisou o peemedebista. A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória 615/2013 aprovou somente terça-feira (3/9) o parecer do relator senador Gim Argello (PTB-DF), que incluiu várias alterações no texto enviado pelo Poder Executivo que dificultam a negociação em plenário. A votação na Câmara já havia sido adiada ontem, a pedido dos líderes.
Mesmo se for aprovada na próxima segunda-feira, a MP corre o risco de não ser votada pelo Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu hoje que não vai recuar da decisão de só apreciar medidas provisórias que cheguem da Câmara com, pelo menos, sete dias de antecedência do prazo final de validade. Ontem, Henrique Alves chegou a fazer um apelo para que Renan abrisse mão desse prazo para o caso da MP 615, mas não foi atendido. ;O Senado só apreciará qualquer medida provisória se ela chegar com sete dias, para que nós possamos estudar a matéria. Com menos de sete dias, nós vamos fazer o que já fizemos, não vamos apreciar;, garantiu Calheiros
Na quarta-feira (4/9) à tarde, a MP chegou a ser pautada, mas também não houve consenso para votar a matéria. A maioria dos partidos concordou em votar o texto original enviado pelo Executivo, mas o PMDB reivindica a votação do texto aprovado pela comissão especial que analisou o mérito da proposta. Na comissão especial, a MP sofreu diversas alterações, entre outras, a inclusão de dispositivo para a reabertura dos prazos do chamado Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias cujo prazo de adesão encerrou-se em 2009), a desoneração de vários setores, a retomada da discussão sobre a transferência de licenças de taxistas e a regularização de terras do Distrito Federal ocupadas por templos e entidades de assistência social e educação.