postado em 06/09/2013 23:12
Autoridades bolivianas se reuniram nesta sexta-feira (6) com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, para entregar documentos relativos aos processos contra o senador boliviano Roger Pinto Molina. Segundo as autoridades bolivianas, o senador responde a cinco processos por desvios de recursos públicos e crime ambiental. Segundo as autoridades bolivianas, os crimes resultaram em um prejuízo de 18 milhões de bolivianos (equivalente a R$ 6 milhões) aos cofres públicos da Bolívia. Os documentos serão encaminhados ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que dirá se o senador vai receber status de refugiado ou asilado político. "Pela legislação brasileira, quando uma pessoa ingressa no Brasil e pede refúgio, essa condição, por lei, é imediatamente aprovada, mas de maneira provisória. O caso é enviado ao Conare, que dará a resposta sobre o pedido. Caso o pedido seja negado, o senador ficará na condição de estrangeiro ilegal no país;, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que esclareceu ainda que não há um prazo para a resposta. "É o prazo necessário para a instrução do processo".
Integraram a missão boliviana, os ministros Carlos Romero (Casa Civil), Nardi Suxo (Transparência e Luta contra a Corrupção) e Cecilia Ayllón (Justiça). Também estavam presentes no encontro o presidente da Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados da Bolívia, Héctor Arce, o procurador-geral interino da Bolívia, Roberto Ramirez, e o embaixador boliviano no Brasil, Jerjes Talavera.
Ontem (5), o advogado de Roger Molina, Fernando Tibúrcio Peña, disse à Agência Brasil que o envio de uma missão de alto nível, com autoridades da Bolívia, a Brasília demonstra que o tema é tratado de forma política.
Os representantes do governo boliviano disseram que não se trata de perseguição política, mas de Justiça comum. Segundo as autoridades bolivianas, o senador responde a cinco processos. Em um dos processos, julgado em junho deste ano, Molina foi condenado a um ano de prisão por desvios de recursos públicos. Pinto Molina se diz perseguido político do governo de Evo Morales. "Não se trata de uma pessoa perseguida por suas ideias políticas, por seus pensamentos ideológicos, mas um fugitivo comum da Justiça boliviana;, disse o ministro do governo da Bolívia, Carlos Romero.
Segundo Romero, os processos referem-se ao período de 2000 a 2004, quando o senador comandava a prefeitura do município de Pando, período anterior ao do governo de Evo Morales. ;O senhor Pinto Molina teve respeitadas todas suas garantias constitucionais. Ninguém violou seus direitos. Ele tinha a possibilidade de se defender frente aos processos, contratando advogados, mas diante da impossibilidade de comprovar sua inocência decidiu fugir do país e da Justiça;, observou o ministro.
No Brasil há 13 dias, Pinto Molina ficou abrigado por 455 dias na embaixada brasileira em La Paz e, ao deixar seu país, deflagrou uma crise diplomática que levou à saída do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota. O diplomata Eduardo Paes Saboia, ex-encarregado de Negócios do Brasil na Bolívia, que coordenou a retirada do senador de La Paz, foi removido da embaixada brasileira em La Paz.