Dilma sanciona lei que destina royalties do petróleo para saúde e educação

No Senado, CCJ vota proposta que determina o fim do voto secreto

postado em 09/09/2013 08:09

EXECUTIVO
Dilma Rousseff participa nesta segunda-feira (9/9) de cerimônia de sanção da lei que destina recursos dos royalties do petróleo para saúde e educação no Planalto às 15h. Em seguida, às 17h, retoma os esforços para melhorar interlocução com Congresso em reunião com os líderes da base aliada na Câmara.

JUDICIÁRIO
O STF inicia na quarta-feira (11/9) o julgamento dos embargos infringentes do mensalão. A Corte precisará discutir se esse tipo é válido, já que não está previsto em lei desde 1990, mas sim no regimento do STF. Por meio do recurso, é possível pedir novo julgamento nos casos em que houve votação apertada.



LEGISLATIVO
O Senado vota, na CCJ, a PEC 43/2013 que determina o fim do voto secreto. No plenário, seguem as sessões de debate sobre a PEC 18/2013, conhecida como PEC dos Mensaleiros. Já na Câmara, deve haver sessão deliberativa hoje, para evitar que a MP 615, que trata de temas econômicos, caduque.