postado em 09/09/2013 08:25
O cenário de incertezas que cercou a fase de recursos do processo do mensalão terá fim a partir desta semana ; a mais decisiva desde o começo da segunda etapa do julgamento. Na quarta-feira (11/9), o plenário retoma a análise dos embargos infringentes apresentados pelo réu Delúbio Soares, já iniciada pelo presidente, Joaquim Barbosa, no fim da sessão de quinta-feira passada. O voto contra de Barbosa era previsível. A expectativa é em relação aos demais ministros, que terão de enfrentar uma questão que foi cozinhada pela Corte em banho-maria por 23 anos, desde quando foi editada a Lei 8.038, em novembro de 1990.[SAIBAMAIS]A norma estabeleceu as regras dos processos e recursos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas nada falou sobre os embargos infringentes, previstos no artigo 333 do Regimento Interno da Corte desde 1980, o qual tem força de lei. Os ministros analisarão se a Lei 8.038 revogou tacitamente ou não os embargos infringentes ; recurso do réu condenado por maioria do plenário por determinado crime, mas que obteve ao menos quatro votos divergentes. Situação de 11 réus do processo do mensalão em relação ao delito de formação de quadrilha, entre eles, José Dirceu e José Genoino. Caso os embargos sejam aceitos, uma nova análise terá de ser feita pelos ministros.
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