postado em 09/09/2013 19:46
Desde as 15h, o plenário da Câmara dos Deputados aguarda a presença de pelo menos 257 parlamentares dar início à ordem do dia e começar a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 615, que trata, entre outras coisas, da concessão de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e a usineiros na produção de etanol combustível.
A sessão foi encerrada às 19h, com 222 deputados presentes, mas, em seguida, abriu-se outra, na tentativa de conseguir o quórum mínimo e dar início aos trabalhos. Se não houver pelo menos 257 deputados, a sessão será encerrada e a votação da MP, adiada.
Na última quinta-feira (5/9), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou os deputados para apreciar nesta segunda-feira (9/9) a MP, que vence no próximo dia 16. Alves quer votar hoje a matéria para que ela seja encaminhada ao Senado com sete dias de antecedência a seu término. A regra de só votar as MPs que chegarem ao Senado com, no mínimo, sete dias antes da caducidade foi estabelecida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A MP chegou à Câmara na tarde de quarta-feira. Na votação na comissão especial, foram incluídos diversos assuntos no texto original, que vão desde o parcelamento de dívidas, a porte de armas, regularização fundiária, desoneração fiscal de vários setores e até a hereditariedade nas licenças de taxistas. Como não houve tempo para negociação de uma saída para votação da MP, Henrique Alves adiou para quinta-feira sua apreciação, mas não houve quórum, nem acordo. Com isso, Alves transferiu para hoje a apreciação da MP.
A aprovação é por maioria simples, mas é necessária a presença de pelo menos metade mais um dos 513 deputados. Se for aprovado o texto principal, ainda têm de ser votados os destaques que visam a alterar a proposta. Se a Câmara não conseguir concluir a votação da MP na noite de hoje, dificilmente ela será apreciada pelo Senado no prazo.
Na semana passada, Renan Calheiros reiterou a decisão de não apreciar as MPs que chegarem sem cumprir o prazo de sete dias para a votação no Senado. Segundo ele, a decisão é da Casa, do plenário do Senado, e não será revogada.
A sessão foi encerrada às 19h, com 222 deputados presentes, mas, em seguida, abriu-se outra, na tentativa de conseguir o quórum mínimo e dar início aos trabalhos. Se não houver pelo menos 257 deputados, a sessão será encerrada e a votação da MP, adiada.
Na última quinta-feira (5/9), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou os deputados para apreciar nesta segunda-feira (9/9) a MP, que vence no próximo dia 16. Alves quer votar hoje a matéria para que ela seja encaminhada ao Senado com sete dias de antecedência a seu término. A regra de só votar as MPs que chegarem ao Senado com, no mínimo, sete dias antes da caducidade foi estabelecida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A MP chegou à Câmara na tarde de quarta-feira. Na votação na comissão especial, foram incluídos diversos assuntos no texto original, que vão desde o parcelamento de dívidas, a porte de armas, regularização fundiária, desoneração fiscal de vários setores e até a hereditariedade nas licenças de taxistas. Como não houve tempo para negociação de uma saída para votação da MP, Henrique Alves adiou para quinta-feira sua apreciação, mas não houve quórum, nem acordo. Com isso, Alves transferiu para hoje a apreciação da MP.
A aprovação é por maioria simples, mas é necessária a presença de pelo menos metade mais um dos 513 deputados. Se for aprovado o texto principal, ainda têm de ser votados os destaques que visam a alterar a proposta. Se a Câmara não conseguir concluir a votação da MP na noite de hoje, dificilmente ela será apreciada pelo Senado no prazo.
Na semana passada, Renan Calheiros reiterou a decisão de não apreciar as MPs que chegarem sem cumprir o prazo de sete dias para a votação no Senado. Segundo ele, a decisão é da Casa, do plenário do Senado, e não será revogada.