postado em 10/09/2013 08:36
Uma semana após suspender a decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que ;não havia nenhuma decisão política a ser tomada; pelo Legislativo. Segundo o magistrado, em qualquer situação na qual um parlamentar é condenado ao regime fechado cabe à Mesa Diretora da Casa somente declarar a perda do cargo. Barroso disse ontem ao Correio que sua liminar não tem qualquer implicação sobre o processo do mensalão. Em meio à polêmica em torno do mandato de Donadon, o deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) entrou com pedido no STF para que a Câmara revele o teor de seu voto na sessão em que o mandato do congressista de Rondônia foi preservado.
[SAIBAMAIS]Os apelos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que o plenário do Supremo julgue com rapidez a legalidade da manutenção do mandato de Donadon, não devem surtir efeito imediato. O ministro Barroso ainda aguarda manifestação da Advocacia-Geral da União para então abrir prazo de 10 dias para que a Procuradoria Geral da República envie parecer sobre o caso. Diante desse cenário, a análise do mandado de segurança proposto pelo PSDB, para suspender definitivamente a sessão, pode ficar para daqui a duas semanas. Donadon foi condenado a 13 anos de cadeia por formação de quadrilha e peculato, e está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho.
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