postado em 11/09/2013 16:03
A votação do relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ; PLN 2/13) para 2014 foi adiada e será retomada na próxima quarta-feira (18). Segundo o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA) houve um acordo do governo com os membros da comissão para aguardar a votação da PEC do Orçamento Impositivo pelo Senado.;Havíamos combinado de votar a LDO, mas por acordo do governo com os membros da comissão resolvemos aguardar a decisão do orçamento impositivo. Convém aguardar a votação desse tema para que ele seja incorporado à LDO;, disse Lobão.
O relatório foi feito já de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06, PEC 22/00 ; no Senado), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.