postado em 12/09/2013 11:27
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira (12/9) que o processo de tramitação de medidas provisórias (MPs) não é adequado e precisa ser regulado. Segundo ela, atualmente as MPs permanecem muito tempo nas comissões e são encaminhadas para votação em plenário poucos dias antes de sua expiração, impossibilitando que os parlamentares discutam adequadamente os temas.[SAIBAMAIS];As MPs, nesses últimos dias, demonstraram que a forma de tramitação não está de acordo porque fica tanto tempo na comissão que acaba chegando, tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado, com poucas horas, poucos dias para ser debatido e aprovado. Então, está mais do que na hora de termos uma regulamentação mais detalhada;, disse a ministra ao chegar para a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), no Palácio do Planalto.
Ideli disse que a decisão cabe ao Poder Legislativo, mas que o governo está acompanhando o assunto. Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, já se manifestaram sobre o trâmite das MPs, avisando que elas não serão aceitas sem um prazo mínimo para apreciação. Alves defende pelo menos 15 dias. ;Agora, tudo isso é palavra dos presidentes. Precisa ser regulamentado por meio da mudança constitucional ou das resoluções;, ponderou a ministra.
Ontem (11), o presidente da Câmara disse que não aceitará mais medidas provisórias editadas com mais de um tema ou que recebam ;penduricalhos; durante a tramitação. Pelas novas regras, uma MP só poderá tratar de um assunto principal, sem temas acessórios, o que já está previsto na legislação. A MP 615, aprovada no início da semana e que trata de benefícios para o setor sucroalcooleiro, teve mais 20 temas incluídos durante sua tramitação.