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Politica

Ministro Gilmar Mendes vota contra reabertura de julgamento do mensalão

Com o voto do ministro, o placar da votação está em 5 votos a 4 a favor da validade dos recursos. Faltam os votos de dois ministros



Gilmar Mendes também citou o voto do ministro Celso de Mello, no julgamento do ano passado, para justificar que não há dúvidas em relação às condutas dos réus. "Formou-se na cúpula do poder, um estranho e pernicioso poder constituído para cometer crimes, agindo nos subterramos do poder, à sombra do Estado, para lesionar a paz pública;, disse Gilmar, citando voto de Mello.

O STF analisa se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal. Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra os embargos infringentes. Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor da validade dos recursos.

A sessão foi suspensa para o intervalo. O ministro Marco Aurélio é o próximo a votar.