postado em 13/09/2013 06:04
Diante da inclinação do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, pela admissão dos embargos infringentes, os réus do mensalão condenados à prisão começam a vislumbrar a possibilidade de as penas serem aplicadas apenas a partir de 2014. Especialmente porque o tema não é consenso na Corte. Há uma divisão entre os próprios ministros do STF sobre o início do cumprimento das punições para quem não têm direito a esses recursos. Parte do plenário pensa que as detenções devem ser imediatas logo após o término dessa fase do julgamento. Outra acredita que as penas só devem começar depois de terminada toda a apreciação da ação penal. No entanto, os magistrados ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o tema.
São 11 os réus com direito a pleitear os embargos infringentes e, caso o Supremo decida acolher a possibilidade dos recursos, o primeiro passo dos advogados desse grupo de réus será pedir a duplicação do prazo para protocolar esses recursos. Somados o período de 60 dias para a revisão e a apresentação dos votos de cada ministro, mais os prazos de embargos de declaração e a publicação do acórdão, terão transcorrido pelo menos três meses até que o STF possa voltar a apreciar os recursos e iniciar a nova fase do julgamento.
Em alguns casos, como o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a possibilidade dos embargos infringentes vai significar mais do que um tempo adicional antes de a prisão ser decretada. Dirceu pode vir a ser absolvido ou ter a pena reduzida, abrindo a possibilidade de a punição migrar para o regime semiaberto. O mesmo vale para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Nem todo o PT, contudo, comemora a hipótese. Uma parcela do partido se preocupa com o prolongamento da Ação Penal 470 para o ano em que a presidente Dilma Rousseff disputará a reeleição e o consequente desgaste para a legenda em 2014.
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