postado em 16/09/2013 23:08
O Comitê Gestor da Internet (CGI) se reuniu hoje (16) com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. De acordo com o coordenador do CGI, Virgílio Almeida, o principal ponto apresentado no encontro, e aprovado pela presidenta, é que a neutralidade de rede seja assegurada com a proposta.;O CGI defende a neutralidade de rede, ou seja, a não discriminação e o não bloqueio de pacotes em função da origem, destino e conteúdo;, disse. Virgílio Almeida representa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no CGI, conselho que reúne sociedade civil e governo com o intuito de coordenar serviços de internet no Brasil.
Segundo o Blog do Planalto, Dilma ;se posicionou favoravelmente à neutralidade da rede ; princípio segundo o qual todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma e com a mesma velocidade;.
Na última quarta-feira (9), a presidenta pediu urgência para a votação do projeto de lei, medida que tranca a pauta da Câmara caso não seja apreciado em um de 45 dias. ;A aprovação do Marco Civil no mais curto espaço de tempo foi enfatizada pela presidenta e pelos participantes da reunião;, disse Virgílio Almeida a jornalistas após a reunião.
;A posição essencial do Comitê Gestor é a manutenção da neutralidade de rede, a proteção à privacidade e a não imputabilidade do meio no que se refere aos usuários;. A última medida permitiria imputar a mensagem divulgada na internet ao seu emissor (no caso, o internauta) e não ao provedor (o local onde é divulgada a mensagem, como redes sociais).
Para Virgílio Almeida, esses são os três pontos principais da proposta apoiados pelo CGI. ;É muito importante para que o Brasil avance em termos de inovação e de empreendedorismo termos um marco civil, porque isso dá uma garantia, inclusive para novos empreendedores e novos projetos;, defendeu o coordenador.
Outro ponto discutido na reunião, a primeira a contar com a presença de Dilma, foi sobre o Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. ;Está em discussão a forma de ter o armazenamento no Brasil de dados de cidadãos brasileiros sob responsabilidade do governo;, disse o coordenador, acrescentando que atualmente não há regulamentação sobre o tema.
Com a falta de determinação legal, Almeida explicou que não é possível saber se todas as informações sobre os brasileiros disponíveis em portais governamentais, por exemplo, estão armazenadas no Brasil. ;A Lei de Proteção de Dados Pessoais foi mencionada como importante passo a ser discutido para montar, junto com o Marco Civil, um arcabouço legal para evolução do Brasil no ponto de vista digital;, disse.
Além das posições defendidas, o encontro serviu para que os representantes do CGI apresentassem à presidenta o funcionamento do órgão e a política brasileira de governança na internet. Criado por portaria interministerial em 1995, o comitê é formado por membros do governo, setor empresarial, terceiro setor e da comunidade acadêmica, e, de acordo com seu portal, ;representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede;.